Termos e condições

1. Identificação do titular do website

Este website é gerido pela KVIP - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., NIF 513 948 619, titular da licença de mediação imobiliária AMI 12379.

A KVIP atua comercialmente através da marca Grupo Eleven.

2. Aceitação dos termos

A utilização deste website implica a leitura e aceitação dos presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das condições, deverá deixar de utilizar o website.

3. Finalidade do website

O website tem uma finalidade informativa, institucional e comercial. Disponibiliza informação sobre o Grupo Eleven e as respetivas agências, serviços imobiliários, imóveis e empreendimentos, venda, compra e investimento, financiamento, notícias e conteúdos editoriais, oportunidades de carreira e formas de contacto.

4. Informação imobiliária

A informação relativa a imóveis, projetos, preços, áreas, tipologias, características, localização, estado, rentabilidade ou disponibilidade é meramente indicativa. Pode ser alterada, corrigida ou atualizada sem aviso prévio.

A informação apresentada não substitui a confirmação junto da equipa responsável, a consulta da documentação do imóvel, a realização de visitas, a avaliação jurídica, técnica, fiscal ou financeira adequada ou a celebração dos contratos legalmente exigidos.

Fotografias, plantas, imagens tridimensionais, vídeos e outros elementos visuais podem ter caráter ilustrativo.

5. Ausência de proposta contratual

A publicação de um imóvel, empreendimento ou serviço não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

O envio de um formulário também não garante a aceitação de um pedido, a disponibilidade de um imóvel, a realização de uma avaliação, a celebração de um contrato, a aprovação de financiamento ou a existência de uma oportunidade profissional.

Qualquer relação contratual dependerá da análise do pedido, da confirmação das condições e da celebração dos documentos aplicáveis.

6. Formulários e contactos

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e adequada.

Não deve utilizar os formulários para enviar conteúdos ilícitos, fornecer dados de terceiros sem autorização, transmitir ficheiros maliciosos, realizar contactos abusivos ou fraudulentos ou interferir com o funcionamento do website.

O Grupo Eleven pode não responder a pedidos incompletos, abusivos, fraudulentos ou sem relação com os serviços apresentados.

7. Financiamento e serviços de terceiros

A informação sobre financiamento tem caráter geral e não constitui uma decisão de crédito, recomendação financeira ou garantia de aprovação.

Simulações, condições, custos e propostas dependem da análise da entidade responsável, da situação do cliente e das condições existentes no momento.

Serviços jurídicos, fiscais, financeiros, técnicos ou de arquitetura prestados por terceiros são da responsabilidade dos respetivos profissionais ou entidades.

8. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, marcas, logótipos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, estrutura, design e restantes conteúdos pertencem à KVIP, ao Grupo Eleven, à rede RE/MAX ou aos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, publicação ou utilização comercial sem autorização prévia.

É permitida a consulta e impressão de conteúdos para uso pessoal e não comercial, desde que sejam preservadas as referências de autoria e propriedade.

9. Marcas e designações comerciais

As marcas, logótipos e designações RE/MAX pertencem aos respetivos titulares e são utilizados no âmbito da relação aplicável com a rede. A utilização do website não concede qualquer licença ou direito sobre essas marcas.

10. Ligações externas

O website pode incluir ligações para páginas externas, redes sociais, plataformas RE/MAX, parceiros ou fornecedores. Essas páginas são geridas por terceiros e estão sujeitas aos seus próprios termos e políticas.

O Grupo Eleven não controla nem assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, segurança ou práticas de tratamento de dados.

11. Disponibilidade e segurança

Procuramos manter o website acessível, seguro e atualizado. No entanto, não garantimos que esteja permanentemente disponível, funcione sem interrupções, esteja livre de erros técnicos, todo o conteúdo se encontre atualizado em cada momento ou seja compatível com todos os dispositivos ou navegadores.

O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualização, segurança ou por circunstâncias fora do nosso controlo.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Grupo Eleven não será responsável por danos resultantes exclusivamente da utilização inadequada do website, da confiança em informação não confirmada, de interrupções técnicas, de conteúdos ou serviços de terceiros ou de falhas provocadas pelo dispositivo, rede ou navegador do utilizador.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

13. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.

14. Reclamações

Para apresentar uma questão ou reclamação, o utilizador pode contactar o Grupo Eleven através dos meios disponibilizados no website.

Enquanto empresa de mediação imobiliária, a entidade deve disponibilizar os meios legalmente previstos para apresentação de reclamações, incluindo o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

15. Alterações aos termos

Os presentes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão aplicável será a que estiver publicada no website em cada momento.

16. Lei aplicável

Os presentes Termos são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.